Direitos do consumidor para veículo de revenda

  O mercado de seminovos é uma das melhores opções para quem deseja fazer a compra de um veículo, mas assim como qualquer outro tipo de compra, é necessário ter cautela e estar ciente dos seus direitos. A abordagem do Código de Defesa do Consumidor é diferente em relação a compra de seminovos em relação a revenda e particular, então aqui falaremos um pouco sobre os direitos de quem faz a compra a partir de um revendedor.   

  Diferente do veículo particular, ao fazer a compra a partir de um revendedor, o Código de Defesa do Consumidor cobre o comprador em caso de problemas com o produto. Está previsto no Código que o consumidor poderá comunicar a revenda sobre problemas no veículo no prazo legal de 90 dias, três meses, e que os mesmos terão até 30 dias para apresentar uma solução. É de direito do consumidor exigir a troca do veículo por um novo de mesmo padrão, o cancelamento da compra, tendo o valor investido devolvido com correção monetária ou abate proporcional do preço. 

  Esse tipo de ação entra apenas para veículos de revenda, onde é caracterizada uma relação de consumo perante o Código de Defesa do Consumidor. Para que isso seja realizado, é necessário que o comprador, seja pessoa física ou jurídica, faça o negócio com um revendedor ou concessionária. 

  Fazer a compra através de um revendedor é o caminho mais seguro para o consumidor em inúmeros pontos, pois estará respaldado contra a má fé do proprietário do veículo perante a lei. Revendedores e concessionárias que trabalham com a venda de automóveis seminovos e usados prezam pelo nome da empresa, então certamente irão verificar o status do veículo e irão te apresentar todos os dados necessários para evitar problemas com a compra, o que pode prejudicar seus negócios futuramente. 

  Uma dica importante para quem pretende usar o serviço de uma revendedora para adquirir seu veículo, é consultar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon. Através desta ferramenta, é possível verificar se há reclamações sobre a empresa e como ela lidou com tais problemas. Caso não tenha uma boa reputação, é indicado que se procure outra revendedora que aja de forma mais correto em relação aos seus clientes. 

  A documentação é um dos pontos mais importantes quando se compra um veículo seminovo ou usado. Ter a documentação em dia antes de comprar é um fator essencial na hora de escolher um veículo. A verificação da identificação no chassi do veículo é um ponto de igual importância. Caso o veículo tenha as letras “RM” próximas a identificação no documento, significa que o mesmo foi roubado e recuperado pelo Detran, tendo seu chassi remarcado, e isso leva o veículo a ter uma maior desvalorização no mercado, fazendo com que no futuro a venda do mesmo seja mais difícil.