Direitos do consumidor com veículo particular

Direitos de quem compra veículo particular

Data de publicação: 29/07/2019


Direitos do consumidor com veículo particular

  O veículo seminovo é a saída perfeita para quem busca um carro próprio com um valor mais acessível, mas você sabe até onde o código do consumidor protege quem decide fazer a compra de um veículo particular? No texto abaixo, terão algumas informações úteis para quem pretende fazer esse tipo de negócio. 

  Diferente de imóveis, os veículos começam a desvalorizar a partir do momento que saem da concessionária. Veículos nacionais populares, mais simples, tem uma menor desvalorização por ter alta rotatividade no mercado de seminovos e usados, tendo em torno de 20 a 30% de desvalorização. Carros importados sofrem um pouco mais com essa desvalorização, podendo chegar até mesmo a 50% do valor pago no ato da compra. 

  Devido a essa desvalorização, alguns carros são mais convidativos no mercado, com preços melhores, mas é preciso estar bem atento onde será feita a compra. Aqui falaremos sobre os carros comprados diretamente com o proprietário, sem o intermédio de um revendedor. 

  O Código de Defesa do Consumidor acaba não protegendo muito nesse tipo de compra, já que não é considerada como relação de consumo. Em casos assim, o recurso possível é o Código Civil. Normalmente, em casos assim, os tribunais tem apenas desfeito os negócios caso seja constatado que o vendedor agiu de má fé, ocultando algum defeito do veículo para que conseguisse vendê-lo. Em situação normal, o prazo para entrar com o pedido para a anulação da compra deve ser feito em um prazo de até 30 dias após o recebimento do veículo. Esse tipo de ação serve para problemas de difícil diagnóstico em uma inspeção rápida, como um problema no radiador do veículo, que provavelmente será apenas notado após um uso ligeiramente prolongado.  

  É de extrema importância, que antes de fechar o negócio, o veícu8lo seja levado a um mecânico de confiança para que este dê o seu parecer sobre o mesmo e não tenha nenhum tipo de surpresas após a compra. Ao ser constatado algum problema no carro, o mesmo deve ser informado ao vendedor, podendo ser usado como forma de negociação. 

  Verificar a legalidade do veículo é um dos pontos mais importantes na compra de um veículo particular. A partir do momento em que o documento é transferido para o nome do novo proprietário, todas as cobranças irão agora pertencer a ele. Verificar se o veículo possui alguma multa ou documentação em atraso é um dos passos iniciais para um negócio satisfatório e sem arrependimentos ou frustrações. Esteja ciente da situação do carro perante os órgãos de fiscalização como DETRAN, da procedência do mesmo, quantos proprietários o carro teve e se apresentou algum tipo de problema no decorrer dos anos. Precaução nunca é demais quando o assunto é a compra de um veículo, além do prejuízo financeiro, comprar um carro defeituoso pode colocar em risco a vida do motorista e dos passageiros. 
 

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